Foi há 64 anos

Foi há 64 anos que nasceu a polícia política do Estado Novo, conhecida por P.I.D.E. (Polícia Internacional de Defesa do Estado). Instituída pelo Decreto-Lei nº35046 de 20 de Outubro de 1945, ela tinha como função principal vigiar e controlar todos os que ousassem criticar o governo de António Oliveira Salazar.
Como qualquer regime autoritário, o fascismo português criou a sua polícia política. Foi em Agosto de 1933 que Salazar instituiu a P.V.D.E. (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado). Esta vigiava internamente a sociedade portuguesa e controlava as fronteiras. Salazar sempre primou pelo isolacionismo e qualquer ameaça à sua ideologia deveria ser imediatamente identificada e controlada.
A partir de 1945 a P.V.D.E. evoluiu para a P.I.D.E. Passou a ser um organismo da Polícia Judiciária e tinha como modelo a Scotland Yard britânica. No entanto, possuia poderes suficientemente alargados, chegando ao ponto de poder deter qualquer cidadão até 6 meses sem apresentar qualquer notificação de culpa. Controlava, também, uma série de prisões, para onde eram enviados todos os que eram ameaças ao regime. Peniche, Caxias ou o campo de concentração do Tarrafal em Cabo Verde eram verdadeiros baluartes desta polícia.
O medo que conseguia emanar tornavam-na temida na sociedade portuguesa, ao ponto de poder ser comparada à GESTAPO alemã. Recorria frequentemente à tortura, desde o arrancar de unhas até à tortura do sono. Várias personalidades da vida política nacional passaram pelas suas prisões, tais como, Álvaro Cunhal ou Mário Soares. Cunhal protagonizou uma fuga de Peniche e Soares fez muitas "visitas" à Rua António Maria Cardoso, sede da organização em Lisboa.
Em 1969 esta polícia mudou, novamente, de nome. Passou a chamar-se D.G.S. (Direcção Geral de Segurança). No entanto, não passou de uma operação de maquilhagem por parte de Marcello Caetano.
A sua existência chegou ao fim em 1974, com a Revolução de Abril. Contava nessa altura com 3000 funcionários.

Fernando Antunes

Aniversário Republicano

Este mês estamos a comemorar os 99 anos da Implantação da República em Portugal. É o regime político que hoje se mantém e que, ainda, é bastante novo. Portugal, que desde o século XII se afirmou na Europa e no Mundo como uma monarquia, no dia 5 de Outubro de 1910 mudou de regime político. O rei D. Manuel partiu para o seu exílio na Inglaterra e começou uma nova casta política a dirigir a nação. Como Presidente, Manuel de Arriaga; como chefe do Governo Provisório, Teófilo Braga. Os primeiros anos do século XX em Portugal foram, assim, muito conflituosos. Estávamos numa situação económica instável e as críticas internas ao governo monarquico eram muitas. Escritores, pintores, professores e outros elementos da vida cultural do país queriam mudar de regime político. O Partido Socialista e o Partido Republicano pressionaram o governo monárquico que, depois da morte violenta de D.Carlos, entrou numa agonia que culminou com a revolução republicana do 5 de Outubro.

No entanto, após os primeiros anos, o novo regime republicano não conseguiu virar o rumo ao país. Os monárquicos não deixavem de pressionar os republicanos e a nossa entrada no conflito mundial de 1914-18 provocou uma grande divisão social. Uns queriam que Portugal entrasse no conflito ao lado dos aliados; entre eles, as forças republicanas, que desejavam projectar o novo regime nos palcos internacionais. Outros, como os monáquicos, estavam contra a nossa entrada no conflito e se entrassemos seria ao lado das forças imperiais alemães. Resta dizer que o monarca deposto, D.Manuel, sempre apoiou o regime republicano na sua decisão de entrar ao lado dos Ingleses. Para além disso, as greves e as contestações assolaram o país e uma série de episódios violentos quase provocaram uma nova guerra civil. Os casos da Monarquia do Norte e da "Noite Sangrenta" espalharam o medo e não pacificaram estes primeiros anos da República.

A Primeira República, que terminou com o golpe militar de 1926, teve como saldo político 8 eleições presidenciais e 45 governos. Isto prova a instabilidade política e social deste período.

Fica a memória desses ideólogos republicanos, que em 1910 mudaram o rumo da política portuguesa.

Fernando Antunes